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Brasil corre risco de se tornar o país que menos tributa a produção de gás e petróleo. Parlamentares querem apresentar emendas que modifiquem o texto que fere a soberania nacional

por Hylda Cavalcanti, da RBA

BETO BARATA / AG. SENADO Lindbergh: “Os parlamentares que concordam com isso estão legislando claramente contra a indústria nacional"


Brasília – Preocupados com a última investida do governo de aprovar até a próxima semana a Medida Provisória (MP) 795, que dá isenções fiscais para as empresas petrolíferas internacionais, senadores de diversos partidos ampliam as críticas e investidas contra a proposta. A MP está sendo vista por técnicos do setor, sindicalistas e especialistas como mais uma tentativa de ferir a soberania nacional, com o favorecimento do capital estrangeiro. Os parlamentares querem suspender a votação para realizar, antes, audiências públicas com empresários e técnicos das indústrias nacionais.

Além disso, pretendem se mobilizar para tentar modificar o texto por meio de emendas, durante as votações da MP nos plenários da Câmara e do Senado. Pretendem, ainda, entrar com recurso para anular a sessão da comissão especial, por considerarem que houve quebra de procedimentos regimentais do Legislativo, com a forma açodada e sem muita discussão com que foi aprovada a matéria nesta semana.

“Os parlamentares que concordam com isso estão legislando claramente contra a indústria nacional. Isso é uma mamata para as petroleiras estrangeiras”, denunciou ontem (19) o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

A MP foi aprovada na última quarta-feira (18), na comissão especial criada para apreciar a matéria com menos de um mês de ter sido encaminhada pelo Executivo ao Congresso – o que é considerado um prazo recorde. Ao mesmo tempo, os aliados do Planalto atuam agora para que a matéria seja aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara até a próxima sexta-feira (27), quando será realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal.

De acordo com Lindbergh, a aprovação do relatório na comissão especial foi feita “no pior estilo tratorada”, numa sessão realizada à noite. Entre outros itens, a medida garante a dedução integral das despesas de exploração e produção de petróleo e gás natural da base de cálculo do imposto devido pelas empresas, favorecendo a indústria estrangeira do setor.

“As medidas aprovadas no texto do relator facilitam a importação de equipamentos para o setor e acabam com qualquer vantagem competitiva das indústrias naval, siderúrgica e de máquinas nacionais”, destacou o líder petista. Para se ter ideia, relatório recebeu 46 emendas, mas destas, o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), praticamente manteve o conteúdo da matéria da forma como chegou do Executivo. Lopes acolheu apenas oito destas emendas.
'Paraíso para petrolíferas internacionais'

“Isto não vai ficar assim. Além de atuarmos com firmeza nos plenários das duas Casas, vamos recorrer da decisão, que desrespeitou procedimentos regimentais”, disse ainda o senador. De acordo com Lindbergh, “além de quebrar a indústria nacional e gerar empregos no exterior, essa medida torna o Brasil um paraíso para as petrolíferas estrangeiras”.

Conforme estudo elaborado pela assessoria legislativa da Câmara, caso a MP seja aprovada, o Brasil passará a ter uma das mais baixas arrecadações percentuais por barril de petróleo, em comparação com outros países. Os técnicos, ao analisarem números do mercado, constataram que a China fica com 74% dos recursos gerados com a exploração de óleo e gás em seu território. Os Estados Unidos com 67% e a Rússia, 66%. Se convertida em lei, a MP 795 determinará que apenas 40% da riqueza gerada pelo petróleo produzido no Brasil fique com o Estado e possa ser revertido em benefícios à população.

Conforme o teor do texto, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra. A mesma MP ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.




Rede Brasil Atual
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MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL são escolhidos por serem – teoricamente – os mais eruditos e sapientes magistrados do país. Um dos escolhidos para debater e avaliar os casos mais complexos à luz da Constituição, o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes fez, nesta quinta (19), o julgamento mais difícil de sua carreira quando avaliou em entrevista coletiva que ele mesmo não faz um trabalho escravo.



“Nós mesmo já tivemos, no Supremo Tribunal Federal, debates a propósito disso, em que se diz que alguém se submete a trabalho estressante, exaustivo. Nós aqui… eu, por exemplo, acho que eu me submeto a um trabalho exaustivo. Mas com prazer. Eu não acho que eu faço um trabalho escravo.”

A declaração é referente à portaria publicada pelo governo Temer nesta segunda (16) que estripou medidas usadas no combate à escravidão. A portaria representa “um retrocesso de 20 anos” por limitar a definição do termo e dificultar a investigação de casos suspeitos e a divulgação de crimes confirmados. Decisões que antes eram tomadas pelo corpo técnico agora só serão divulgadas com a expressa autorização do Ministro do Trabalho.

É raro, mas, desta vez, eu concordo com o ministro: Gilmar Mendes não é um escravo.

Mas não foi fácil chegar à mesma conclusão do excelentíssimo senhor. Tive que analisar vários fatos que, suspeito, o senhor também deve ter considerado. Por exemplo:

  • Ele é uma das pessoas mais poderosas e privilegiadas no Brasil. Escravos, se tivessem poder, não seriam escravos. Só para destacar uns pontos mais evidentes:
  1. é ministro do Supremo Tribunal Federal,
  2. é presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
  3. é sócio de uma empresa milionária,
  4. é íntimo de políticos poderosos como Michel Temer e Aécio Neves,
  5. vem de uma família com uma longa história de influência no judiciário.
  • Ele é rico. Só por seu cargo no STF, o ministro ganha R$ 37.476,93 por mês. (No Brasil, o salário médio é R$ 1.853.) Pessoas escravizadas, geralmente, não são ricas.
  • Ministros do STF tiveram 91 dias de folga em 2017. Não é incomum ex-escravos relatarem que tiveram que trabalhar até 14 horas por dia, 7 dias por semana, sem folga.
  • Como ministro do STF, Gilmar Mendes tem entre 25 e 30 assessores para ajudá-lo em seu trabalho. Geralmente, pessoas escravizadas são explorados pelos outros e não têm nenhuma equipe de concursados para ajudá-los a cumprir o trabalho forçado.
  • Ele pode deixar seus empregos quando quiser e passar o resto dos seus anos em uma vida de lazer. Geralmente, pessoas escravizadas não têm essa opção (veja pontos 1 e 2).


Isso foi suficiente para que chegasse à minha conclusão – mesmo não sendo um especialista na área. Você pode ler a definição de trabalho escravo aqui. Mas outro detalhe chamou atenção na minha profunda análise do caso: a família do ministro é dono de uma empresa que fornece gado para a JBS, o maior “produtor de proteína animal” do mundo (e fonte de propinas bilionárias para políticos brasileiros): “Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)”, afirmou Gilmar para a Folha de S.Paulo em maio.

Além de seu notório papel na corrupção de Brasília, a JBS também é conhecida por comprar gado e frango de fornecedores que utilizam trabalho escravo, de acordo com a ONG Repórter Brasil. A reportagem também detalha abuso de animais, inadimplência fiscal, abuso de trabalhadores e negócios com desmatadores da Amazônia.

Uma outra pesquisa de Repórter Brasil destaca que trabalho escravo é majoritariamente utilizado por agropecuaristas, – 80% dessa mão-de-obra é utilizada para produzir carne e leite.

Para ser claro e evitar qualquer risco de um processo indevido, ninguém está alegando que Gilmar Mendes ou sua família utiliza ou tem vínculo direto com trabalho escravo. Apenas é fato que sua família está ligada à indústria que mais utiliza trabalho escravo e também vende gado para uma empresa que já foi flagrada comprando gado de fornecedores que utilizam trabalho escravo. Sua empresa, o Instituto Brasiliense de Direito Público, também já recebeu R$ 2,1 milhões da J&F, empresa controladora da JBS (R$ 650 mil foi devolvido depois das delações premiadas dos donos da J&F).

Peraí. Então, na verdade, parece que o magistrado não entendeu o significado do debate sobre trabalho escravo. As leis e regras para combater escravidão não são feitos para proteger ministros do STF e grandes agropecuaristas, mas, sim para evitar que trabalhadores pobres e vulneráveis possam vir a ser explorados por “empresários” como eles.

Se isso for verdade, para o ministro do STF responder ao debate assim, é possível que esteja completamente alienado do mundo real em que a maioria do país vive ou esteja sendo intencionalmente obtuso para justificar o injustificável. Terei que refletir mais para chegar a uma conclusão neste ponto — e espero que Gilmar reflita também.


Gilmar Mendes
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Relatório da PF aponta que uma das ligações ocorreu no mesmo dia em que Gilmar Mendes deu decisão favorável ao senador. Tucano disse que mantém relação institucional com o ministro.


Filipe Coutinho
Repórter do BuzzFeed News, Brasil



Evaristo Sa / AFP / Getty Images


Relatório da Polícia Federal aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fizeram 33 ligações entre março e maio de 2017, período que o tucano passou a ser investigado pela suspeita de receber propina da JBS e alvo de uma operação da PF.


O relatório foi anexado a um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal sem sigilo e que tem como parte Aécio, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Gilmar Mendes é relator de quatro inquéritos que investigam o senador. Todas essas ligações — de 16 de março a 13 de maio — foram feitas pelo WhatsApp, aplicativo que, até onde se sabe, é capaz de realizar conversas imunes aos grampos da PF. Aécio, aliás, chegou a ser interceptado pela PF em ligações normais, via operadora telefônica, durante a investigação. Uma dessas conversas foi justamente com Gilmar Mendes, para tratar de uma votação no Senado.

Essas 33 ligações e tentativas de ligações feitas via WhatsApp, contudo, não foram interceptadas pela Polícia Federal. Como também não houve gravação na memória interna do celular de Aécio, não foi possível saber o conteúdo das conversas.

A PF descobriu essas ligações a partir da análise dos celulares apreendidos com Aécio Neves na operação Patmos, realizada no dia 18 de maio.

Reprodução

Mas uma delas chamou atenção dos investigadores. Foi no dia em que Gilmar Mendes deu uma decisão favorável a Aécio. Por ordem do ministro, o senador não precisou prestar depoimento à PF no dia seguinte.

No dia da decisão, os registros do celular de Aécio apontam cinco tentativas de ligação e uma conversa de 24 segundos. A defesa de Aécio nega que o senador tenha tratado do assunto diretamente com o ministro. Assim a PF resumiu:


Reprodução


A PF não faz juízo de valor, uma vez que não teve acesso ao conteúdo das conversas. Mas deixa clara a relação entre o ministro, na condição de relator de inquéritos, e de Aécio, como investigado.


Reprodução


Durante o período em que Aécio foi efetivamente grampeado, apenas uma ligação entre o tucano e o ministro foi captada. Era para tratar do voto de um colega de Aécio no Senado.


Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, disse que o senador mantém relações formais e que as conversas foram sobre reforma política.



"O senador Aécio Neves mantém relações formais com o ministro Gilmar Mendes e, como presidente nacional do PSDB, manteve contados com o ministro, presidente do TSE, para tratar de questões relativas à reforma política. Ressalte-se que pouco mais da metade das ligações citadas foram completadas, conforme consta do relatório da PF. Ocorreram também reuniões públicas para tratar do tema, com a presença do presidente da Câmara e presidentes de outros partidos. O senador Aécio é autor de uma das propostas aprovadas no âmbito da reforma política.


A decisão do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu a oitiva do Senador foi resultado de petição protocolada pelos advogados do Senador, de acordo com a súmula 14 do STF.

Tal decisão encontra-se em harmonia com a pacífica orientação do STF e vai na linha de inúmeras outras decisões de outros ministros no mesmo sentido. Essa questão foi tratada pelos advogados junto ao tribunal, não tendo sido objeto de contato do senador com o ministro. A oitiva foi realizada poucos dias depois".

Em nota, o ministro Gilmar Mendes afirmou que mantém relação institucional com Aécio e que tratou do projeto de lei sobre abuso de autoridade.


"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, esclarece que manteve contato constante, desde o início de sua gestão, com todos os presidentes de partidos políticos para tratar da reforma política. Os encontros e conversas do ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.


Especificamente quanto às ligações de abril, ressalta que estava em debate no Senado Federal o projeto de lei de abuso de autoridade, tratado nas referidas conversas e defendido publicamente pelo ministro desde 2009, inclusive em palestras, seminários, artigos e entrevistas".





Filipe Coutinho é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Filipe Coutinho at filipe.coutinho@buzzfeed.com.



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